Processo que poderia culminar em afastamento e prisão do prefeito João Bosco é retirado de pauta no TJBA

Seria levado a julgamento, pelo pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na terça-feira, 26 de maio, a Ação Penal nº 0015656-94.2014.805.0000.  Que poderia culminar no afastamento e prisão do prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT), caso a ação fosse aceita pelo tribunal.

No entanto, o julgamento do processo foi retirado de pauta na sexta-feira, 22 de maio, numa situação estranha. A qual pode ser interpretada como uma manobra do prefeito João Bosco, que teria através de sua assessoria jurídica, feito uma manobra para que o julgamento fosse retirado de pauta.

No referido processo, o prefeito João Bosco é acusado de cometer crime contra a administração pública, falta gravíssima. Essa falta, além de afastar o gestor de suas funções, pode culminar também na sua prisão.

A retirada do julgamento da ação da pauta do TJBA aconteceu a pedido do relator do processo, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. Esta alegou em seu pedido para que fosse retirado de pauta, por ausência de comprovação, que o réu João Bosco Bittencourt tivesse sido devidamente intimado.

Confira abaixo os dados do processo e o adiamento de seu julgamento pelo TJBA.

Processo:

0015656-94.2014.8.05.0000

Classe:

Ação Penal – Procedimento Ordinário

Área: Criminal

Assunto:

Crimes da Lei de licitações

Origem:

Comarca de Teixeira de Freitas / Foro de comarca Teixeira De Freitas

Distribuição:

Primeira Câmara Criminal

Relator:

IVONE RIBEIRO GONÇALVES BESSA RAMOS

Volume / Apenso:

26 / 0

Última carga:

Origem: Gabinetes / Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. Remessa: 22/05/2015

Destino: Secretaria de Câmaras / Primeira Câmara Criminal. Recebimento:

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor: Ministério Público

Procurador: Geder Luiz Rocha Gomes

Promotor: Jose Jorge Meireles Freitas

Réu: João Bosco Bittencourt, Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas

Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira

Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira

Estagiário (a): Eduarda Mercês Gomes

Estagiário (a): William Costa de Andrade

Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data Movimento

26/05/2015 Retirada de pauta

Retirado de pauta a pedido do (a) relator (a)

22/05/2015 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

À PEDIDO DA SECRETARIA.

21/05/2015 Publicação

Disponibilizado em 20/05/2015 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1435

20/05/2015 Recebido pelo Relator da Secretaria de Câmara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

20/05/2015 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

Com 02 Ofícios para assinar. Encaminhados 06 volumes, os demais se encontram na Secretaria da Câmara.

20/05/2015 Publicação

Disponibilizado em 19/05/2015 Tipo de publicação: Edital Número do Diário Eletrônico: 1434

19/05/2015 Petição

Juntado protocolo nº 2015.00046204-0, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90011 – Devolvendo Carta De Ordem.

19/05/2015 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/05/2015 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

COM DECISÃO PUBLICADA.

18/05/2015 Liminar

Pelo o exposto, afasto a questão de ordem arguida face à desnecessidade de autorização prévia deste Tribunal de Justiça, para que o Ministério Público requisite elementos informativos à formação da opinio delicti, ao tempo que DETERMINO o desentranhamento da petição de fls. 5.160/5.183 ante a sua intempestiva protocolização. Sob outro prisma, verifico que a Carta de Ordem expedida com a finalidade de notificar pessoalmente o Acusado ainda não foi devolvida, consoante certidão de fl. 5.122. Dessarte, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, RETIRE-SE O PRESENTE FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26.05.2015, devendo a Secretaria da Primeira Câmara Criminal certificar se houve devolução do aludido expediente, emitido ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas/BA. Em caso negativo, OFICIE-SE o Juízo de origem para que devolva a respectiva Carta, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, devidamente cumprida, acompanhada dos documentos comprobatórios. Outrossim, reitere-se o Ofício nº 226/2014 – CRO, expedido para a Justiça Federal.

28/04/2015 Recebido pelo Relator da Secretaria de Câmara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

28/04/2015 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

A pedido do Gabinete

28/04/2015 Adiado

Adiado a pedido do relator. Próxima pauta: 26/05/2015 08:30

28/04/2015 Petição

Juntado protocolo nº 2015.00045648-1, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90009 – Aditamento A Inicial

27/04/2015 Petição

Juntado protocolo nº 2015.00045799-9, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90010 – Juntada De Substabelecimento

24/04/2015 Petição

Juntado protocolo nº 2015.00044856-0, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90008 – Solicita Providencias

20/04/2015 Publicação

Disponibilizado em 17/04/2015 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1415

15/04/2015 Inclusão em pauta

Para 28/04/2015

14/04/2015 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/04/2015 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

Inclua-se em pauta

14/04/2015 Solicitação de dia de Julgamento – RELATOR

13/01/2015 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

13/01/2015 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/01/2015 Petição

Juntado protocolo nº 2015.00001507-5, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90006 – Solicita Providencias

13/01/2015 Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

09/01/2015 Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

DEVOLVIDO PELO MINISTERIO PÚBLICO

16/12/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

16/12/2014 Petição

Juntado protocolo nº 2014.00127679-0, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90005 – Prestando Informações

11/12/2014 Publicação

Disponibilizado em 10/12/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1334

09/12/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/12/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

C/ Despacho publicado

09/12/2014 Mero expediente

CERTIFIQUE a Secretaria da Primeira Câmara Criminal se houve resposta ao Ofício nº 282/2014, expedido à Justiça Federal da 1ª Região, em 26/11/2014 (reiterando os termos do Ofício nº 226/2014-CRO). Após, DÊ-SE VISTA à Procuradoria de Justiça. Publique-se.

09/12/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

09/12/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/12/2014 Petição

Juntado protocolo nº 2014.00124056-3, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90004 – Apresenta Resposta.

04/12/2014 Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

28/11/2014 Vista ao Advogado

RUA DAS CODORNAS, Nº 220, EDF. PORTO SEGURO, SALA 103, IMBUI, FONE 8168-7476

28/11/2014 Petição

Juntado protocolo nº 2014.00121098-5, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90003 – Juntada De Procuração

28/11/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

27/11/2014 Localização Física do Processo

Processo no armário. Aguardando resposta do Oficio expedido

27/11/2014 Publicação

Disponibilizado em 26/11/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1325

26/11/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

Com os Ofícios nºs 281/2014 e 282/2014, devidamente assinados.

26/11/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

26/11/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

Com 02 Oficios para assinar

26/11/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

26/11/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

COM DESPACHO PUBLICADO

25/11/2014 Mero expediente

CERTIFIQUE a Secretaria da Primeira Câmara Criminal se a Carta de Ordem emitida ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, em 26.09.2014, visando a notificação pessoal do Acusado foi devolvida (fl. 5106), bem como se houve resposta ao Ofício nº 226/2014 – CRO, expedido à Justiça Federal (fl. 5110). Caso negativo, OFICIE-SE o Juízo de origem para que devolva a referida Carta, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, devidamente cumprida, acompanhada dos documentos comprobatórios. Outrossim, reitere-se o Ofício nº 226/2014 – CRO, expedido para a Justiça Federal. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.

24/11/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

24/11/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/11/2014 Petição

Juntado protocolo nº 2014.00118879-5, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90002 – Prestando Informações.

24/11/2014 Petição

Juntado protocolo nº 2014.00115159-9, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90001 – Prestando Informações.

03/10/2014 Localização Física do Processo

Processo no armário.

03/10/2014 Localização Física do Processo

Processo aguardando resp. Carta de ordem

03/10/2014 Petição

Juntado protocolo nº 2014.00098501-2, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90000 – Prestando Informações.

30/09/2014 Localização Física do Processo

Processo no armário. Aguardando devolução da Carta de Ordem e respostas dos Oficios expedidos

29/09/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/09/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

Com uma Carta de Ordem e os Ofícios nºs 223, 224, 225 e 226/2014-CRO, devidamente assinados.

29/09/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Câmara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

26/09/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

Com 01 Carta de Ordem e 04 Ofícios para assinar. Com 13 volumes e os demais encontram-se na Secretaria da Câmara.

25/09/2014 Publicação

Disponibilizado em 24/09/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1281

24/09/2014 Publicação

Disponibilizado em 23/09/2014 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1280

23/09/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

23/09/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

COM DESPACHO PUBLICADO

23/09/2014 Julgamento em Diligência

CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar a expedição de CARTA DE ORDEM ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, a fim de que seja notificado, pessoalmente, o Acusado, JOÃO BOSCO BITTENCOURT – Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas/BA, qualificado na Denúncia, para que no prazo de 15 (quinze) dias ofereça resposta à acusação, nos termos do art. 4º, caput e parágrafos, da Lei n.º 8.038/90. Outrossim, DEFIRO as diligências requeridas pelo Ministério Público, à fl. 06, razão pela qual determino a juntada da certidão de antecedentes criminais do Réu acima mencionado, a ser emitida por esta Corte, bem como a requisição de certidões de antecedentes criminais ao TRE/BA e à Justiça Federal. Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 23 de setembro de 2014. IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora

22/09/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

22/09/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

22/09/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

22/09/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

à Procuradoria de Justiça

22/09/2014 Recebido do SECOMGE

Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

22/09/2014 Remetido – Origem: SECOMGE Destino: Relator

22/09/2014 Expedição de Termo

22/09/2014 Distribuição por Sorteio

Órgão Julgador: 6 – Primeira Câmara Criminal Relator: 12244 – Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

18/09/2014 Processo Cadastrado

SECOMGE

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado

Relator Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos

2º Juiz Joao Bosco De Oliveira Seixas

3º Juiz Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

4º Juiz Lourival Almeida Trindade

5º Juiz Nilson Soares Castelo Branco

6º Juiz Pedro Augusto Costa Guerra

7º Juiz Aliomar Silva Britto

8º Juiz Luiz Fernando Lima

Petições diversas

Data Tipo

02/10/2014 Prestando Informações

12/11/2014 Prestando Informações

24/11/2014 Prestando Informações

28/11/2014 Juntada De Procuração

04/12/2014 Apresenta Resposta

15/12/2014 Prestando Informações

09/01/2015 Solicita Providencias

22/01/2015 Prestando Informações

24/04/2015 Solicita Providencias

27/04/2015 Juntada De Substabelecimento

27/04/2015 Aditamento A Inicial

28/04/2015 Devolvendo Carta De Ordem

22/05/2015 Solicita Providencias

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão

26/05/2015 Retirado de Pauta Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)

28/04/2015 Adiado a pedido do relator.

Agora é esperar para ver quando o processo vai voltar novamente a ser colocado em pauta pelo TJBA.

Por: Reporter Coragem / Ailton Pinturas