Contra redução da maioridade penal, Lídice diz que jovens são vítimas da atual estrutura

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) fez um enfático discurso em plenário, na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, se posicionando contra a redução da maioridade penal no Brasil. A parlamentar disse que o Estado não pode virar justiceiro e que a proteção às crianças e adolescentes é o caminho correto. “A questão da redução da maioridade penal exige uma racionalidade grande e um compromisso profundo com os direitos dos cidadãos em nosso País e, acima de tudo, um amplo debate sobre a situação de segurança “, manifestou a parlamentar. 

Ela também criticou o atual sistema e disse que os institutos penais estão obsoletos, as cadeias em colapso e que este cenário contribuirá para a degradação de jovens entre 16 a 18 anos com a aprovação da redução da maioridade penal. Lídice lembrou que os jovens em situação de criminalidade são “vítimas da estrutura social que o próprio Estado não foi capaz de resolver”. 

A senadora citou levantamento em 54 países feito pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). O estudo aponta que 78% deles fixaram a maioridade penal em 18 anos ou mais. “A Alemanha e a Espanha adotaram um sistema intermediário entre sanções impostas a menores de idade e as prisões para adultos. Nesses países, jovens infratores entre 18 e 21 anos entram no Sistema de Justiça Juvenil, em que há restrição de liberdade, porém, em local específico para essa faixa etária, onde são aplicadas medidas socioeducativas”, disse. 

No Japão, a maioridade penal foi fixada aos 21 anos de idade. Segundo o mesmo levantamento, nos países em que a maioridade é baixa, não houve registro de redução da criminalidade. “Esse parece ser o caso dos Estados Unidos, onde, em alguns estados, a maioridade ocorre a partir dos 12 anos de idade. Temos, ainda, exemplos que se aproximam mais da nossa realidade: a Colômbia, país com longo histórico de altos índices de violência, e a Costa Rica, que também chegaram a reduzir o limite, para, em um segundo momento, retrocederem nessa posição”, ressaltou. PorTexeiraNews/AiltonPinturas.

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