A Dilma presidente esqueceu-se da Dilma ministra

Governos são organizações complexas. Além da multiplicidade de órgãos, Ministérios, autarquias, secretarias, trata com gama infindável de temas, de obras de engenharia a construções sociais, de projetos interministeriais à administração de demandas políticas, de problemas licitatórios, fiscais, ambientais, que fogem da alçada individual de cada Ministro.

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Por essa complexidade, é impossível governar sem uma definição prévia de modelos de atuação.

Esse modelo existia no governo Lula, sob a coordenação da Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Mas foi abandonado no governo da presidente Dilma Rousseff.

Para cada programa criava-se um conselho com todos os ministérios e órgãos públicos envolvidos. Discutiam-se todos os aspectos da implementação da política em questão, antecipando problemas e consolidando compromissos.

Ao final das reuniões, saía um documento com tarefas e compromissos de cada parte, devidamente assinados pelo Ministro ou gestor responsável. O Ministério mais ligado ao tema ficava como responsável geral pelo programa. E cabia à Casa Civil o monitoramento para o presidente da República.

A mudança de governo desmontou esse modelo.

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O que ocorre com o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) - relatado ontem no Jornal GGN pelo Blog do IBEJI - é ilustrativo.

O REIDI surgiu em 2007. Visava suspender a exigência do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS nas compras internas e importação de bens e serviços para projetos de infraestrutura.

Cabe ao Ministério responsável por cada setor de infraestrutura definir, mediante portaria, os projetos passíveis de receber os benefícios.

No caso de projetos de energia, o responsável é o Ministério das Minas e Energia. Após o projeto receber parecer favorável da ANEEL, deve se habilitar junto à Secretaria da Receita Federal. E aí entram no circuito os procedimentos exigidos pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

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O MInistério precisa preencher uma longa lista de informações na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), de dados da empresa à quantidade de todos os insumos, materiais, equipamentos e serviços, uma lista infindável.

No ano passado, o MME suspendeu as portarias alegando não dispor de quadro técnico necessário. Agora, as empresas não sabem se aguardam a liberação, correndo o risco de perder os prazos para entrega dos projetos e serem autuadas pela ANEEL; ou se não aguardam, perdendo direitos à redução de 9,25% no custo final dos insumos.

Nenhum Ministério, individualmente, tem condições de resolver o pepino. E o fim dos conselhos colegiados deixou todas as instâncias de decisão nas mãos da presidente da República.

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Somada a muitas outras, essa falha enfatiza a necessidade - já reiterada diversas vezes aqui no Blog - de institucionalização de políticas públicas.

Isto é, definir fóruns colegiados para analisar todas as etapas dos principais projetos, de acordo com sua natureza; submeter cada programa a uma análise permanente para identificar gargalos e proceder aos ajustes necessários.

Sugere-se à presidente Dilma Rousseff se aconselhar com a ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, homônima. Terá muito a ganhar.



Por: Ailton Pinturas/TremBalaNews

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